Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Engenheiro aplicação do piso estabelecido em lei.

Afronta constitucional.

Participação nos lucros e resultados. Categoria diferenciada. Ajudante de motorista.

Empregador atuante na área do comércio não representado por seu órgão de classe.

Horas extras. Semana espanhola.

Enseja a condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal.

Embargos de declaração. Descabimento.

Os Embargos de Declaração são instrumento processual de cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 535 do CPC.

Regime de monocondução. Danos morais.

Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.

Atraso. Pagamento da remuneração das férias.

Férias em dobro.

Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.

Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST pune parte por litigância de má-fé

A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), diante de agravo de instrumento interposto no TST por um empresário capixaba.

Programa de saúde da CEF provoca conflito de competência

Segundo a entidade sindical, a Caixa estaria impondo aos empregados a adesão a esse programa sob pena de perda do direito de qualquer assistência médica.

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional

civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

Justiça Gratuita. Interesse. Possibilidade de reversão.

O empregado tem interesse processual em pedir os benefícios da justiça gratuita quando há possibilidade de reversão da sucumbência.

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.

Adicional de Insalubridade. Matéria Fática

Rescisão do Contrato de Trabalho. Termo de quitação.